ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Para inclusão do Despacho Inicial, acione a função “Despacho Inicial”

Observação: - Ao ser acionado a função “Despacho Inicial” caso os dados da Matéria Legislativa ainda não tenham sido salvos será exibida a seguinte pergunta :
Deseja salvar os dados?
Acione o botão OK.
Na tela seguinte ira ser exibida a mensagem: !Matéria salva com sucesso!
E logo a seguir a função Continuar;
Acione a função Continuar.

Nota 1: O botão Cancelar não salva os dados incluídos ou alterados. Abre direta a página de alimentação do Despacho Inicial.

Nota 2: O Despacho Inicial não efetua a tramitação da matéria, apenas o registro da necessidade de apreciação dela pelas Comissões aqui relacionadas.

Será exibida a tela com as informações da matéria (tipo, número e ano), e a relação de comissões pelos quais a matéria já foi despachada.
Acione o botão “Incluir Despacho inicial”

Selecione na Caixa Comissão a comissão que a matéria será encaminhada.
Campo de preenchimento obrigatório.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Despacho inicial salvo com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outros Despachos, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de despachos e voltar a tela inicial do sistema.

Para alterar um Despacho Inicial, selecione o Despacho Inicial desejado, altere as informações e acione a função “Salvar”.
Para excluir um Despacho Inicial, selecione o Despacho Inicial desejado e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Despacho Inicial excluído com sucesso!
A função “Início” retorna a tela com os dados da Matéria Legislativa.

Para inclusão de Autoria, acione a função “Autoria”
Observação: - Ao ser acionado a função “Autoria” caso os dados da Matéria Legislativa ainda não tenham sido salvos será exibida a seguinte pergunta:
Deseja salvar os dados?
Acione o botão OK.
Na tela seguinte ira ser exibida a mensagem: !Matéria salva com sucesso!
E logo a seguir a função Continuar;
Acione a função Continuar.
Nota:. O botão Cancelar não salva os dados incluídos ou alterados. Abre direta a página de alimentação de autoria.

Será exibida a tela com as informações da matéria (tipo, número e ano), e a relação de autores já designados à materia.
Acione o botão “Incluir Autoria”
Preencha os seguintes campos;

Nome do Campo

Tipo

Instruções para Preenchimento

Tipo de Autor

Obrigatório

Selecione na Caixa Tipo de Autor, o tipo de autoria da matéria

Autor

Obrigatório

Informe o Autor da Matéria.

Primeiro Autor

Obrigatório

Sim / Não – Informe se o autor é ou não o primeiro autor da matéria. Caso deseja alterar a indicação de primeiro autor deve, inicialmente, alterar a indicação do primeiro autor para não e, posteriormente, assinalar o outro autor para primeiro autor alterando a sua opção para sim.

Quando a autoria for parlamentar, estarão disponíveis para seleção somente os parlamentares com mandato cuja data de apresentação da matéria em questão esteja dentro do período do seu mandato.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Autoria salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outras Autorias, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de Autoria e voltar a tela inicial do sistema.

Para alterar uma Autoria, selecione a Autoria desejada, altere as informações e acione a função “Salvar”.
Para excluir uma Autoria, selecione a Autoria desejada e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Autoria excluída com sucesso!
A função “Início” retorna a tela com a relação de autores já designados para a matéria.

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Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo de Autor	Obrigatório	Selecione na Caixa Tipo de Autor, o tipo de autoria da matéria
Autor	Obrigatório	Informe o Autor da Matéria.
Primeiro Autor	Obrigatório	Sim / Não – Informe se o autor é ou não o primeiro autor da matéria. Caso deseja alterar a indicação de primeiro autor deve, inicialmente, alterar a indicação do primeiro autor para não e, posteriormente, assinalar o outro autor para primeiro autor alterando a sua opção para sim.