ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Envio de Proposições

Este Módulo permite a um usuário com o perfil “Autor” (normalmente, um parlamentar) fazer o envio de proposições em meio eletrônico, por meio do SAPL.

O acesso a este módulo se dá por login específico, feito pelo autor, utilizando o nome de usuário criado para ele no momento do seu cadastramento. Veja o capítulo sobre a tabela auxiliar “Autor” para maiores detalhes.
No primeiro acesso do autor ao sistema, será solicitado a ele que faça a mudança da sua senha.

Ao clicar no item de menu “Proposições”, será exibido ao autor uma lista das proposições criadas por ele. Cada uma dessas proposições pode estar em um dos seguintes estados: “Em elaboração”, “Enviada”, “Recebida”, Incorporada” ou “Devolvida”.

Para criar uma nova proposição, clique no link “Elaborar Nova Proposição”, localizada no canto superior esquerdo do quadro. Será exibida uma tela com os seguintes campos a serem preenchidos.

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo	Obrigatório	Selecione o tipo de matéria legislativa ou de documento acessório a ser criado com a proposição.
Descrição	Obrigatório	Informe um texto descritivo para a proposição. Deve ser um texto curto, e serve apenas para facilitar a identificação da proposição nas listagens exibidas na tela.
Matéria Legislativa + Número + Ano	Desativado ou Obrigatório	Caso a proposição esteja criando uma matéria legislativa, esses campos estarão desativados. Caso esteja criando um documento acessório, esses campos estarão ativados e serão de preenchimento obrigatório: Devem conter o tipo, o número e o ano de uma matéria legislativa já existente, dentro da qual será incluído o documento acessório que está sendo proposto.
Texto Integral: Criar Texto em XML	Opção	Caso marcado, o sistema permitirá a edição do texto da proposição no próprio SAPL; ela terá um formato padronizado, definido pelo administrador do SAPL.
Texto Integral: Carregar Arquivo Externo	Opção	Caso marcado, o sistema permitirá o envio de um arquivo externo (em formato .doc, .pdf, .html, .txt ou outros), a ser anexado como texto da proposição. Informe o caminho do arquivo no campo subjacente, ou clique no botão “Procurar” para localizar esse arquivo em disco.

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