ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Glossário

SESSÃO LEGISLATIVA  é um tempo de trabalhos legislativos.

A sessão legislativa ordinária  começa no dia 15 de fevereiro e vai até o dia 30 de junho; retoma em 1º de agosto e vai até 15 de dezembro. Esses são os dois períodos da sessão legislativa ( de 15/02  a 30/06 e de 1º/08 a 15/12). Nos intervalos desses períodos acontecem os recessos parlamentares. As sessões marcadas para as datas acima citadas serão automaticamente transferidas para o primeiro dia útil subseqüente, caso esses dias recaiam em sábados, domingos ou feriados.

SESSÃO PLENÁRIA é cada unidade de trabalho, a cada dia.

As sessões plenárias podem ser:

• deliberativas (ordinárias ou extraordinárias);
• não-deliberativas;
• especiais.

LEGISLATURA é um tempo de 4 anos (art. 44).  Um deputado estadual e/ou vereador é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado estadual e/ou vereador dura 4 anos.

INDEXAÇÃO é um processo de arquivar informações e características de um determinado assunto para que pessoas que desejem informações sobre este determinado assunto possam encontrar de forma fácil o que procuram.
Ato ou efeito de fazer índices para livros ou de pôr em ordem alfabética, ou outra, qualquer série de palavras ou frases destinada a auxiliar a localização de informações específicas. (Dicionário Aurélio).

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