ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Para inclusão de Legislação Citada, acione a função “Legislação Citada”

As Legislações que serão incluídas neste módulo, tem que estarem cadastradas na tabela de Normas Jurídicas.
Observação: - Ao ser acionado a função “Legislação Citada” caso os dados da Matéria Legislativa ainda não tenham sido salvos será exibida a seguinte pergunta :
Deseja salvar os dados?
Acione o botão OK.
Na tela seguinte ira ser exibida a mensagem: !Matéria salva com sucesso!
E logo a seguir a função Continuar;
Acione a função Continuar.
Nota:. O botão Cancelar não salva os dados incluídos ou alterados. Abre direta a página de alimentação de legislação citada.

Será exibida a tela com as informações da matéria (tipo, número e ano), e a relação de legislação já cadastrada para a matéria.
Acione o botão “Incluir Legislação Citada”
Preencha os campos

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo Norma	Obrigatório	Selecione na Caixa Tipo Norma, o tipo de norma que cita a matéria.
Número	Obrigatório	Informe o número da norma que cita a matéria. O número tem que existir na tabela de normas jurídicas
Ano	Opcional	Informe o ano da norma que cita a matéria. O ano tem que existir na tabela de normas jurídicas.
Disposição	Opcional	Selecione na Caixa Disposição o tipo de disposição da legislação citada.
Parte	Opcional	Informe a Parte da legislação que cita a matéria.
Livro	Opcional	Informe o Livro da legislação que cita a matéria.
Título	Opcional	Informe o Título da legislação que cita a matéria.
Capítulo	Opcional	Informe o Capítulo da legislação que cita a matéria.
Seção	Opcional	Informe a Seção da legislação que cita a matéria.
Subseção	Opcional	Informe a Subseção da legislação que cita a matéria.
Artigo	Opcional	Informe o Artigo da legislação que cita a matéria.
Parágrafo	Opcional	Informe o Parágrafo da legislação que cita a matéria.
Inciso	Opcional	Informe o Inciso da legislação que cita a matéria.
Alínea	Opcional	Informe a Alínea da legislação que cita a matéria.
Item	Opcional	Informe o Item da legislação que cita a matéria.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Legislação Citada salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outras Legislações, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de Legislação Citada e voltar a tela inicial do sistema.

Para alterar uma Legislação Citada, selecione a Legislação Citada desejada, altere as informações e acione a função “Salvar”.
Para excluir uma Legislação Citada, selecione a Legislação Citada desejada e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Legislação Citada excluída com sucesso!
A função “Início” retorna a tela com os dados da matéria legislativa selecionada.

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