ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Cadastro de Normas Jurídicas

Este módulo tem por objetivo cadastrar as normas jurídicas que são citadas nas matérias legislativas, e também montar a base de dados de Legislação da casa Legislativa.
Ao ter acesso a este módulo será exibido uma tela com campos para pesquisa de normas já cadastradas com os botões Pesquisar e Limpar.
No resultado da pesquisa você poderá acessar a norma para alteração que se fizer necessária.
Para incluir uma norma acione a função “Incluir Norma Jurídica”.

Ao ser acionado a função Incluir Norma Jurídica será exibida a tela com os seguintes campos a serem preenchidos:

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Tipo	Obrigatório	Selecione na caixa Tipo o tipo de norma jurídica que será cadastrado
Número	Obrigatório	Informe o número da Norma Jurídica.
Ano	Obrigatório	Já vem preenchido com o ano corrente, informe o ano da norma jurídica.
Data	Opcional	Informe a data da norma jurídica, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Esfera Federação	Opcional	Selecione na caixa Esfera Federação a esfera que a norma jurídica pertence.
É Complementar	Opcional	Sim/Não – Informe se a matéria é uma matéria complementar ou não.
Matéria Legislativa	Opcional	Selecione na caixa Matéria Legislativa, o tipo de matéria que deu origem a norma jurídica acima citada.
Número	Opcional	Informe o número da matéria legislativa.
Ano	Opcional	Informe o ano da matéria legislativa.
Data Publicação	Opcional	Informe a data em que a norma jurídica foi publicada, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
Veículo Publicação	Opcional	Informe a fonte onde a norma jurídica foi publicada.
N°. Pág. Início Public.	Opcional	Informe o número da primeira página da fonte de publicação da norma jurídica.
N°. Pág. Fim Public.	Opcional	Informe o número da última página da fonte de publicação da norma jurídica.
Texto Integral	Opcional	Informe o caminho onde está gravado o documento com o texto integral da norma, ou acione o botão Procurar..., para encontra-lo no micro. (A função “Procurar...” abre a janela de procura de arquivos no padrão Windows).
Ementa	Obrigatório	Informe a ementa da norma Legislativa.
Indexação	Opcional	Informe as palavras para indexação da norma jurídica. A indexação deve conter palavras que informe o conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da mesma fique mais rápida e objetiva. Exemplo: Uma matéria que trata da proteção à criança, mas que no seu texto não esteja escrito termos como, Agressão física, Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na indexação para que a matéria ao ser pesquisada por este assunto possa ser encontrada. Caso tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas (THESAURUS) para alimentação da indexação de Matérias Legislativas, acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na página do Senado Federal.
Observação	Opcional	Informe as observações adicionais sobre a norma jurídica.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Norma Jurídica salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outras Normas Jurídicas, ou acione a função Sair para sair do cadastramento Normas Jurídicas e voltar a tela inicial do sistema.

Para alterar os dados de uma Norma Jurídica já cadastrada, selecione a norma jurídica na lista de normas jurídicas, altere as informações que se deseja alterar e acione a função “Salvar”.
Para excluir uma Norma Jurídica, selecione a Norma Jurídica e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Norma Jurídica excluída com sucesso!

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