PDF

Projeto de Lei Ordinária 242/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 242/2017  
Data: 18/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO À CRIANÇA DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO À CRIANÇA DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 19/09/2017
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 11/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/06/19

Data: 13/11/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 012/17 DA COM: DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 157 EM 13/11/17. RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 18/10/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 358/17 DA CCJC PUB. D.A. Nº 144 EM 18/10/17. RELATOR DEP. FRANCISCA PRIMO.

Data: 25/09/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 25/09/17

Data: 19/09/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: CUMPRINDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS