| Data: 17/04/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.726/2017, no Diário Oficial do Estado do dia 04/12/2017 |
|
| Data: 23/11/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 23/11/17.
|
|
| Data: 22/11/2017 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 179/17 - DL/GP EM 22/11/17.
|
|
| Data: 21/11/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/AUTÓGRAFO EM 21/11/2017
|
|
| Data: 21/11/2017 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/11/17.
|
|
| Data: 21/11/2017 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DA CCJC RELATOR DEP. DR. LEVI PONTES. |
|
| Data: 21/11/2017 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA P/ REQ. Nº 898/17. |
|
| Data: 13/11/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 13/11/17.
|
|
| Data: 07/11/2017 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 154 DE 07/11/2017
|
|