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Projeto de Lei Ordinária 302/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 302/2017  
Data: 09/11/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.550, DE 04/01/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.550, DE 04/01/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ricardo Rios
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 14/12/2017
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL P/ MENSAGEM Nº 111/17 PUB. D.A. Nº 175 EM 14/12/17.

Data: 28/11/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 28/11/17

Data: 22/11/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 184/17 - DL/GP EM 22/11/17.

Data: 22/11/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/AUTÓGRAFO 22/11/17

Data: 22/11/2017
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 22/11/17.

Data: 22/11/2017
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DA CCJC E OBRAS E SERVIÇOS EM 22/11/17 RELATOR DEP LEVI PONTES.

Data: 16/11/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 16/11/17.

Data: 09/11/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 156 DE 09/11/2017