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Projeto de Lei Ordinária 221/2012

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 221/2012  
Data: 24/10/2012
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Hélio Oliveira Soares
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Consultoria Legislativa Tipo: Parecer Data: 21/11/2012
  Autor: Consultoria Legislativa
Tramitação