| Data: 10/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.832/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 12/04/2018 |
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| Data: 05/04/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 05/04/2018
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| Data: 04/04/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 041/2018 - DL/GP EM 04/04/2018.
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| Data: 04/04/2018 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 03/04/2018. |
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| Data: 04/04/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 101/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 048 EM 04/04/2018 RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM. |
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| Data: 21/03/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 21/03/2018
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| Data: 21/03/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: REPUBLICADO NO D.A. Nº 040 EM 21/03/2018
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| Data: 15/03/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
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| Data: 12/03/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 034 DE 12/03/2018
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