| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
131/2018 |
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| Data:
06/04/2018 |
Ementa:
SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO); ACRESCENTA DISPOSITIVO À MESMA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Indexação:
SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, QUE ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO); ACRESCENTA DISPOSITIVO À MESMA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
Glalbert Cutrim
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Texto Integral: 
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