| Data: 15/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.863/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 05/05/2018 |
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| Data: 18/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 18/05/18 |
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| Data: 16/05/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OF. Nº 073/18/DL/GP EM 16/05/18 |
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| Data: 16/05/2018 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 16/05/18 |
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| Data: 16/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 16/05/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 164/18 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 072 DE 17/05/18 (RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO) |
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| Data: 07/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 07/05/2018
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| Data: 26/04/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 062 DE 26/04/2018
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