Projeto de Lei Ordinária 106/2018

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 106/2018
Data: 11/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR, DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR, DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Glalbert Cutrim
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 16/05/2018
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 229/2018 Tipo: Parecer Data: 27/06/2018
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2018 Tipo: Parecer Data: 05/07/2018
Autor: Comissão de Direitos Humanos

Tramitação

Data: 12/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 12/04/19 CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO

Data: 05/07/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2018 DA COMISSÃO DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 099 EM 05/07/18 RELATOR DEP. WELLINGTON DO CURSO

Data: 27/06/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 229/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 095 EM 27/06/18 RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO.

Data: 27/06/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO A ESTE O PROJETO DE LEI Nº 115/18 DO DEP. WELLINGTON DO CURSO POR SE TRATAR DE ASSUNTO ANÁLOGO

Data: 22/05/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 22/05/18.

Data: 16/05/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 071 DE 16/05/18