| Data: 06/03/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.953/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/11/2018 |
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| Data: 01/11/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 01/11/18 |
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| Data: 29/10/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 163/18 DE 29/10/18. |
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| Data: 23/10/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 23/10/18. |
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| Data: 23/10/2018 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 23/10/18 |
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| Data: 23/10/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 17/10/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 281/18 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 122 DE 22/08/18 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM); PARECER FAVORÁVEL Nº 156/18 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 156 DE 17/10/18 (RELATOR DEP. EDUARDO BRAIDE).
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| Data: 30/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 30/05/18.
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| Data: 24/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 076 DE 24/05/18 |
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