| Data: 02/03/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.920/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 08/09/2018 |
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| Data: 02/03/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.920/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 08/08/2018 |
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| Data: 07/08/2018 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 10.920 DE 06/08/2018. PUBLICADO NO D.A. Nº 113 EM 07/08/2018
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| Data: 07/08/2018 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 10.920 DE 06/08/2018. PUBLICADO NO D.A. Nº 113 EM 07/08/2018
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| Data: 21/06/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 21/06/18
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| Data: 19/06/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 097/2018-DL/GP EM 19/06/18.
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| Data: 19/06/2018 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 19/06/18.
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| Data: 19/06/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 208/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 091 EM 20/06/18 RELATOR DEP.GLALBERT CUTRIM. |
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| Data: 05/06/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 05/06/18.
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| Data: 29/05/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 079 DE 29/05/18 |
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