| Data: 24/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.907/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 16/07/2018 |
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| Data: 20/08/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: ENCAMINHADA CÓPIA (MONTAGEM) À DDR EM 20/08/18
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| Data: 11/07/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 137/2018-DL/GP EM 11/07/18.
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| Data: 11/07/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 11/07/18
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| Data: 11/07/2018 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1ºT E 2ºT EM 11/07/18
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| Data: 11/07/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA P/ REQ. Nº 337/2018.
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| Data: 04/07/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 250/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 098 EM 04/07/2018 RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM
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| Data: 20/06/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 20/06/18.
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| Data: 13/06/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO RECEBIDA |
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