Projeto de Lei Ordinária 151/2018

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 151/2018
Data: 20/06/2018
Ementa: “ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)", PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO.
Indexação: “ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)", PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO.
Autor: Paulo Neto
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 15/02/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/02/19

Data: 27/06/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 27/06/18.

Data: 21/06/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 092 DE 21/06/18