Projeto de Lei Ordinária 152/2018

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 152/2018
Data: 20/06/2018
Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO.
Indexação: ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECÉM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO.
Autor: Paulo Neto
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 273/2018 Tipo: Parecer Data: 08/08/2018
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 13/08/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 09/08/18. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/08/18

Data: 08/08/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 273/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 114 EM 08/08/18 RELATOR DEP. PROF. MARCO AURÉLIO

Data: 27/06/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 27/06/18.

Data: 21/06/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 092 DE 21/06/18