| Data: 02/03/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.929/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 10/09/2018 |
|
| Data: 22/08/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 22/08/18
|
|
| Data: 21/08/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 151/2018-DL/GP EM 21/08/18.
|
|
| Data: 21/08/2018 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 21/08/18. |
|
| Data: 21/08/2018 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 294/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 122 EM 22/08/18 RELATOR DEP. EDUARDO BRAIDE.
|
|
| Data: 09/08/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 09/08/18.
|
|
| Data: 16/07/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 104 DE 16/07/18 |
|