Proposta de Emenda Constitucional 7/2018

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 7/2018
Data: 10/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACRESCENTANDO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E EFICÁCIA.
Indexação: DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACRESCENTANDO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E EFICÁCIA.
Autor: Neto Evangelista
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 10/09/2018
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 348/18 Tipo: Parecer Data: 31/10/2018
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 19/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 19/10/2023

Data: 31/10/2018
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 348/18 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 164 DE 31/10/18 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 10/09/2018
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA