| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
451/2018 |
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| Data:
22/11/2018 |
Ementa:
REQUER QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR SETE (07) MEMBROS TITULARES E SETE MEMBROS (07) SUPLENTES, PARA NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR, A ATUAÇÃO DAS EMPREITEIRAS FRANERE E GAFISA, SOBRE PREJUÍZOS DOS COMPRADORES DO IMÓVEL DO CONDOMÍNIO COSTA DO ARAÇAGI EM FACE DAS MENCIONADAS CONSTRUTORAS DESCUMPRIREM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS AO ENTREGAR AOS COMPRADORES SOMENTE OS PRÉDIOS DO EMPREENDIMENTO QUE, PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DEVERIA TER COMPLEXO AQUÁTICO E PISTAS DE CAMINHADA PARA IDOSOS, PARA QUE AS EMPRESAS SEJAM RESPONSABILIZADAS SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. |
| Indexação:
REQUER QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA POR SETE (07) MEMBROS TITULARES E SETE MEMBROS (07) SUPLENTES, PARA NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR, A ATUAÇÃO DAS EMPREITEIRAS FRANERE E GAFISA, SOBRE PREJUÍZOS DOS COMPRADORES DO IMÓVEL DO CONDOMÍNIO COSTA DO ARAÇAGI EM FACE DAS MENCIONADAS CONSTRUTORAS DESCUMPRIREM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS AO ENTREGAR AOS COMPRADORES SOMENTE OS PRÉDIOS DO EMPREENDIMENTO QUE, PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DEVERIA TER COMPLEXO AQUÁTICO E PISTAS DE CAMINHADA PARA IDOSOS, PARA QUE AS EMPRESAS SEJAM RESPONSABILIZADAS SOBRE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. |
Autor:
César Pires
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