Projeto de Lei Ordinária 48/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 48/2019
Data: 18/02/2019
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 3º DA LEI Nº 6.915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: César Pires
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 071/2019 Tipo: Parecer Data: 27/03/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 04/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 01/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/04/19

Data: 27/03/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 071/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 045 EM 27/03/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA

Data: 21/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 21/02/19.

Data: 18/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 025 DE 18/02/2019