Projeto de Lei Ordinária 88/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 88/2019
Data: 27/02/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 27/02/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 105/19 DA Tipo: Parecer Data: 10/04/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 16/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 16/04/19

Data: 10/04/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 105/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 053 EM 10/04/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 13/03/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 13/03/19.

Data: 27/02/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 031 DE 27/02/19