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Projeto de Lei Ordinária 167/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 167/2019  
Data: 05/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO, EM ESPAÇOS DE PROPRIEDADE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, AOS PACIENTES SUBMETIDOS ÀS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE, NO ÂMBITO DE ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO, EM ESPAÇOS DE PROPRIEDADE DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, AOS PACIENTES SUBMETIDOS ÀS SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E HEMODIÁLISE, NO ÂMBITO DE ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Edivaldo Holanda
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 192/2019 Tipo: Parecer Data: 08/05/2019
  Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 016/2019 Tipo: Parecer Data: 29/08/2019
  Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Tramitação
Data: 01/06/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 060/2021 PUB. D.A. Nº 094 DE 01/06/2021.

Data: 13/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 13/05/2021.

Data: 11/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 071/2021-DL/GP EM 11/05/2021.

Data: 11/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 11/05/2021.

Data: 11/05/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 11/05/2021.

Data: 29/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 016/2019 DA COM: ORÇAMENTO PUB. D.A. Nº 137 EM 29/08/19 RELATOR DEP. CIRO NETO

Data: 08/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 192/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 069 EM 08/05/19 RELATOR DRº. YGLÉSIO.

Data: 11/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 11/04/19.

Data: 08/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 051 DE 08/04/19