Projeto de Lei Ordinária 175/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 175/2019
Data: 09/04/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO AO CONSELHO TUTELAR, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Indexação: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO AO CONSELHO TUTELAR, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Autor: Edivaldo Holanda
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUT Tipo: Parecer Data: 08/05/2019
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2019 Tipo: Parecer Data: 23/05/2019
Autor: COMISSÃO DE SAÚDE

Tramitação

Data: 05/12/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO A ESTE O PROJETO DE LEI Nº 242/2019 DA DEP. DRª HELENA DUAILIBE

Data: 23/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2019 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 079 EM 23/05/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA

Data: 08/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 191/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 069 EM 08/05/19 RELATOR DEP. CÉSAR PIRES.

Data: 16/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 16/04/19.

Data: 10/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 053 DE 10/04/19