Projeto de Lei Ordinária 176/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 176/2019
Data: 09/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, CIRÚRGICO, INCLUSIVE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, AMBULATORIAL E PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO, CIRÚRGICO, INCLUSIVE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, AMBULATORIAL E PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESDE QUE DENTRO DO MESMO GRAU DE RISCO DOS DEMAIS PACIENTES, NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, POSTOS DE SAÚDES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Tipo: Parecer Data: 08/05/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 09/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 09/05/19

Data: 08/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 194/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 069 EM 08/05/19 RELATOR DEP. CÉSAR PIRES.

Data: 16/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 16/04/19.

Data: 10/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 053 DE 10/04/19