Proposta de Emenda Constitucional 2/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 2/2019
Data: 12/04/2019
Ementa: ACRESCENTA INCISO AO § 11 DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação: ACRESCENTA INCISO AO § 11 DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 15/04/2019
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 203/19 Tipo: Parecer Data: 15/05/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 15/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 203/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 074 DE 15/05/19 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA)

Data: 15/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORA LEGISLATIVA