Projeto de Lei Ordinária 191/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 191/2019
Data: 15/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS E AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, FARDADOS E EM SERVIÇO, EM FILAS PARA USO DO CAIXA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DA REDE BANCÁRIA, LOTÉRICA E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 225/2019 Tipo: Recurso Data: 29/05/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 11/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/06/2019. À DDR P ARQUIVAR EM 11/06/19

Data: 29/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 225/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 083 EM 29/05/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA

Data: 23/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 23/04/19.

Data: 16/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO REGIMENTAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS