Projeto de Lei Ordinária 220/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 220/2019
Data: 29/04/2019
Ementa: INSTITUI NO ESTADO DO MARANHÃO “O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI NO ESTADO DO MARANHÃO “O PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO, COM OBJETIVO DE DAR APOIO E IDENTIFICAR PROVAS PERICIAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 257/2019 Tipo: Parecer Data: 22/05/2019
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 04/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/05/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/06/19

Data: 22/05/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 257/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 078 EM 22/05/2019 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO

Data: 08/05/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 08/05/19.

Data: 30/04/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 064 DE 30/04/19