Data: 09/10/2020 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.338/20, publicada no D.O nº 165 de 03/09/2020. |
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Data: 26/08/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 26/08/20 |
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Data: 26/08/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 127/2020/DL/GP EM 26/08/20 |
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Data: 21/07/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 21/07/20 |
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Data: 21/07/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: Aprovado em 2º turno |
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 21/07/20 |
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Data: 10/03/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/03/2020 |
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Data: 14/08/2019 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 401/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 127 EM 14/08/19 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA
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Data: 26/06/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 26/06/19.
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Data: 19/06/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 096 DE 19/06/19
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