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Projeto de Lei Ordinária 337/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 337/2019  
Data: 26/06/2019
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO MARANHENSE DE DEFESA AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: INSTITUI O ESTATUTO MARANHENSE DE DEFESA AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 01/07/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 019/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES)

Data: 02/07/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 02/07/19.

Data: 26/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 099 DE 26/06/19