| Data: 06/02/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.569/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 023 DE 06/02/2024 |
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| Data: 27/10/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 104/2021, PUBLICADA NO D.A. Nº 273 DE 27/10/2021. |
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| Data: 30/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 30/09/2021 |
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| Data: 29/09/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 163/2021-DL/GP EM 29/09/2021. |
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| Data: 28/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 28/09/2021 |
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| Data: 28/09/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado(a) em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 28/09/2021. |
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| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM REDAÇÃO FINAL Nº 706/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 250 DE 22/09/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES. |
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| Data: 14/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 14/09/2021 |
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| Data: 14/09/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 14/09/2021 |
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| Data: 31/08/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 31/08/2021 |
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| Data: 06/08/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 013/2020 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO D.A. Nº 120 DE 06/08/2020 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) |
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| Data: 18/03/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 188/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 035 DE 18/03/20 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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| Data: 18/02/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO PUB. D.A. Nº 020 EM 18/02/2020
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| Data: 06/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 06/08/19.
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| Data: 11/07/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 110 DE 11/07/19
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