Projeto de Lei Ordinária 366/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 366/2019
Data: 10/07/2019
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS EM EVENTOS MUSICAIS QUE CONTENHAM FINANCIAMENTO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 582/19 Tipo: Parecer Data: 09/10/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 08/11/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 14/10/19. À DDR EM 08/11/19

Data: 09/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 582/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 161 DE 09/10/19 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA)

Data: 05/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 05/08/19.

Data: 10/07/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 109 DE 10/07/19