Proposta de Emenda Constitucional 17/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 17/2019
Data: 03/10/2019
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 92 E ACRESCER OS ARTS. 28-A, 28-B E 104-A, QUE DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA.
Indexação: ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 92 E ACRESCER OS ARTS. 28-A, 28-B E 104-A, QUE DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA.
Autor: Neto Evangelista

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 03/10/2019
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Urgência

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 662/19 Tipo: Parecer Data: 30/10/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 21/11/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: À DDR

Data: 21/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 085/19, PUBLICADA NO D.A. Nº 185 DE 21/11/19

Data: 19/11/2019
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica
Última Ação: APROVADA EM 1º TURNO EM 06/11/19; APROVADA EM 2º TURNO EM 19/11/19

Data: 19/11/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 30/10/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 662/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 172 DE 30/10/19 (RELATOR DEP. ANTÔNIO PEREIRA)

Data: 03/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA