Projeto de Lei Ordinária 531/2019

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 531/2019
Data: 30/10/2019
Ementa: "INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação: "INSTITUI A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: KARLOS PARABUCU SANTOS FIGUEIREDO DOS ANJOS
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 06/11/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 06/11/19.

Data: 31/10/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 173 DE 31/10/19