Data: 17/09/2020 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.210/20, publicada no D.O nº 032 de 14/02/2020. |
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Data: 11/02/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: Á DDR EM 11/02/2020
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Data: 06/02/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: Á SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 009/2020-DL/GP EM 06/02/2020.
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Data: 06/02/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 06/02/2020. |
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Data: 06/02/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 023/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 015 EM 10/02/2020 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.
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Data: 28/11/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 28/11/19.
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Data: 21/11/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 185 DE 21/11/19 |
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