Data: 25/09/2020 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.231/20 , publicada no D.O nº 053 de 19/03/2020. |
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Data: 13/03/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 13/03/2020.
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Data: 11/03/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 037/2020-DL/GP EM 11/03/2020.
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Data: 10/03/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 10/03/2020.
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Data: 10/03/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 054/2020 DA CCJC PUB. D.A.Nº 031 EM 11/03/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.
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Data: 10/12/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 10/12/19.
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Data: 03/12/2019 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 192 DE 03/12/19 |
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