Projeto de Lei Ordinária 63/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 63/2020
Data: 10/03/2020
Ementa: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DE MARANHÃO.
Indexação: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DE MARANHÃO.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 16/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 16/04/21.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 248/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 061 DE 13/04/21 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 29/07/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 29/07/2020

Data: 11/03/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 031 DE 11/03/2020