| Tipo:
MSG - Mensagem |
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Número:
13/2013 |
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| Data:
18/02/2013 |
Ementa:
MENSAGEM Nº13/2013 DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO MEDIDA PROVISÓRIA Nº144, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº.504, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS AGENTES PÚBLICOS PARA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E OUTROS AJUSTES, JÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ACOMPANHADA DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº01/2013-GAB/SEPLAN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013, DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, QUE LEVOU O GOVERNO DO ESTADO. |
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