Projeto de Lei Ordinária 87/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 87/2020
Data: 01/04/2020
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ITENS DE PROTEÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO MARANHÃO..
Indexação: TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ITENS DE PROTEÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DO MARANHÃO..
Autor: Rigo Teles
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 01/04/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023

Data: 01/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 044 DE 01/04/20