Projeto de Lei Ordinária 94/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 94/2020
Data: 06/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS E BOLETOS BANCÁRIOS ATRAVÉS DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS E BOLETOS BANCÁRIOS ATRAVÉS DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 07/04/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER PEJUDICADO N° 520/2020 Tipo: Parecer Data: 02/09/2020
Autor: DEPUTADO RIGO TELES

Tramitação

Data: 09/12/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 09/12/2020.

Data: 02/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 520/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 07/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 047 DE 07/04/20