Projeto de Lei Ordinária 122/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 122/2020
Data: 27/04/2020
Ementa: VEDA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS RECUSEM MATRÍCULA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: VEDA QUE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS RECUSEM MATRÍCULA DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 28/04/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/12/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 10/12/2020. À DDR EM 10/12/2020.

Data: 02/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 580/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 188 DE 02/12/2020 RELATOR DEP. RILDO AMARAL.

Data: 28/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 058 DE 28/04/2020