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Projeto de Lei Ordinária 133/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 133/2020  
Data: 06/05/2020
Ementa: GARANTE AOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE ESPECIFICA A RESERVA DE LEITOS PARA TRATAMENTO DA COVID-19.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 06/05/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 10/12/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020. À DDR EM 10/12/2020.

Data: 02/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 606/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 188 DE 02/12/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 06/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 063 DE 06/05/2020