Projeto de Lei Ordinária 194/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 194/2020
Data: 02/06/2020
Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 03/06/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 18/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2021 DA COM. EDUCAÇÃO PUB. D.A. Nº 285 DE 18/11/2021 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA

Data: 16/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 778/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 03/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 03/06/2020