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Projeto de Lei Complementar 5/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar   Número: 5/2020  
Data: 03/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rigo Teles
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 04/06/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação