Projeto de Lei Ordinária 206/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 206/2020
Data: 05/06/2020
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 10.404 DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO PARA CANDIDATOS NEGROS E PARDOS, CRIANDO A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 08/06/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 28/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 28/09/2023

Data: 29/07/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 422/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 115 DE 29/07/20 RELATOR DEP. RICARDO RIOS

Data: 08/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 086 DE 08/06/2020