Projeto de Lei Ordinária 302/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 302/2020
Data: 18/08/2020
Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO NA TARIFA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA POR FERRY-BOAT DO TERMINAL DO CUJUPE, EM ALCÂNTARA/MA E DO TERMINAL DA PONTA DA ESPERA, EM SÃO LUÍS/MA, PARA PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER.
Autor: JOSÉ DE RIBAMAR BRAGA JÚNIOR
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 19/08/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 08/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021.

Data: 16/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 799/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 19/08/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 128 DE 19/08/20