Proposta de Emenda Constitucional 1/2013

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 1/2013
Data: 15/04/2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 33 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Othelino Neto

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 19/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 19/10/2023

Data: 04/06/2013
Origem: Plenário
Destino: Plenário
Situação: Adiada discussão e votação.
Última Ação: TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO.