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Projeto de Lei Ordinária 29/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 29/2021  
Data: 08/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MENORES DE IDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, ARTIGOS LITERÁRIOS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS, DIGITAIS OU EM ÁUDIO, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PROJETO DE LEI Tipo: Emenda Data: 08/02/2021
  Autor: DEP. DR. YGLÉSIO
Tramitação
Data: 27/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 27/04/21. À DDR EM 27/04/21.

Data: 13/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 249/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 061 DE 13/04/21 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.

Data: 11/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 11/02/2021.

Data: 10/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 023 DE 10/02/2021.