PDF

Projeto de Lei Ordinária 97/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 97/2021  
Data: 23/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA À INSTITUIÇÕES BENEFICENTES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ANDREIA MARTINS REZENDE
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 01/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 31/08/2021. À DDR EM 01/09/2021.

Data: 25/08/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 655/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 233 DE 25/08/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES

Data: 01/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 01/03/2021.

Data: 24/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 032 DE 24/02/2021